Estatutos
A Fundação Luso-Americana é uma instituição portuguesa, criada em 20 de Maio de 1985 (decreto-lei n.º 168/85). A Fundação tem por fim contribuir para o desenvolvimento económico e social de Portugal através da promoção da cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Para assegurar a prossecução deste fim, a Fundação deverá prestar assistência a atividades que visem a modernização da economia portuguesa, o aumento dos níveis de investimento e exportação, a promoção de associações empresariais entre os setores privados dos dois países e, em geral, o apoio a atividades que promovam formas adequadas de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América e que sejam de interesse mútuo para ambos os países, devendo a sua ação enquadrar-se nas orientações estratégicas do desenvolvimento económico e social vigente.
Nos termos do direito português, a Fundação foi constituída como pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, autónoma na prossecução dos seus fins estatutários. Para garantir as condições de inserção das linhas de orientação da Fundação na estratégia global de desenvolvimento e modernização económica do país, os seus estatutos foram modificados pelo decreto-lei n.º 45/88, de 11 de Fevereiro de 1988 e posteriormente pelos decretos-lei n.º 288/91, de 10 de Agosto de 1991, nº 90/94, de 7 de Abril de 1994 e nº 107/13 de 31 de Julho de 2013.
Financiamentos Públicos
A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), na qualidade de entidade gestora dos projectos Afri-Cá II e Integr.arte-E5G, recebeu do Programa Escolhas as seguintes verbas:
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- Ano de 2012: € 44.825,45
- Ano de 2013: € 77.352,32
- Ano de 2014: € 64.511,36
- Ano de 2015: € 46.815,91
- Ano de 2016: € 16.718,98
A totalidade destes montantes foi utilizada pela FLAD para o pagamento de despesas dos referidos projetos.
No âmbito da medida “Estágios-Emprego” do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento recebeu as seguintes verbas:
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- Ano de 2014: € 7.086,42
- Ano de 2015: € 17.368,29
- Ano de 2016: € 16.534,98
A totalidade destes montantes foi utilizada para o pagamento de sete bolsas de estágio: três em 2014 e quatro entre Outubro de 2015 e Julho de 2016. A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento recebeu, no ano de 2015, do Departamento de Estado Norte-Americano, através da Embaixada dos EUA em Lisboa, a verba de €44.500,00 com vista ao desenvolvimento da iniciativa “Connect to Success”.